Enunciado
Andropoulos Inc. é uma sociedade constituída na Grécia, com sede em Atenas e sócios de nacionalidade grega, exceto a sócia Querência, brasileira nata, que detém participação de 80% do capital, dividido em quotas. Se essa sociedade quiser atuar no Brasil por meio de uma sucursal em São Paulo/SP, será necessário
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Gabarito: D
A alternativa D está correta pois reflete exatamente as regras do Código Civil para a atuação de sociedades estrangeiras no Brasil. Uma sociedade estrangeira autorizada a funcionar no país fica sujeita às leis e aos tribunais brasileiros no que diz respeito aos atos e operações aqui praticados.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Código Civil brasileiro. O art. 1.138 estabelece que a sociedade estrangeira autorizada a funcionar é sujeita às leis e aos tribunais brasileiros quanto aos atos ou operações praticados no...
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