Enunciado
A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil. A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
C A questão aborda uma inovação legislativa relevante trazida pela Lei nº 14.382/2022, que alterou o Código Civil para modernizar o conceito de local de exercício da atividade empresarial, adaptando-o à realidade da economia digital.
Base legal: Fundamento: Art. 1.142, § 3º do Código Civil Segundo o art. 1.142, § 3º do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.382/2022, quando a atividade empresarial for exercida em ambiente virtual, o endereço informado para fins...
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