Questão comentada OAB 2025 FGV – 44º Exame de Ordem Unificado – Questão 48: Falência

1. A.A falência opera a novação dos cré ditos quirografários existentes na data da decretação, que serão pagos até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor, exceto se o ativo apurado for superior para garantir o pagamento integral a outras classes de credores.
2. B.A falência produz o vencimento antecipado das dívidas do falido, com o abatimento proporcional dos juros, e converte todos os créditos em moeda estrangeira para a moeda do País, pelo câmbio do dia da decisão judicial.
3. C.A falência determina a suspensão da prescrição a pa rtir da data da decretação a falência, sendo retomado o curso do prazo a partir da data do trânsito em julgado da sentença de encerramento.
4. D.A falência acarreta a suspensão das execuções pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da decre tação, prorrogável uma única vez por igual prazo.

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