Enunciado
Francisco Morato tem domicílio em Cidade Ocidental/GO e pretende ser empresário individual em Brasília/DF. Se o negócio der certo, Francisco Morato pretende abrir duas filiais, uma em Unaí/MG e, outra, em Natividade/TO. Considerando - se as normas do Código Civil para a inscrição do empresário e da instituição de filiais, é correto afirmar que Francisco Morato deverá realizar sua inscrição como empresário na Junta Comercial do
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Gabarito: B
B A questão exige o conhecimento das regras de registro do empresário individual e de suas filiais, conforme estabelecido no Código Civil Brasileiro. Vamos analisar as alternativas:
Base legal: Fundamento: Artigos 967 e 969 do Código Civil Segundo o art. 967 do Código Civil, a inscrição do empresário deve ser efetuada no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua...
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