Enunciado
Marcel, durante a realização de seu estágio em um escritório de advocacia, devidamente autorizado por seu chefe, atendeu a uma consulta formulada por um cliente. O cliente desejava esclarecimentos sobre o direito de voto e seu exercício nas companhias. Marcel respondeu, corretamente, que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Análise da correta: A alternativa D foi considerada a correta à época da aplicação da prova. O artigo 110, § 2º, da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) estabelecia expressamente que "é vedado atribuir voto plural a qualquer classe de ações".
Base legal: Fundamento: Art. 110, § 2º (redação original) e Art. 110-A da Lei nº 6.404/76 Segundo a redação original do art. 110, § 2º, da Lei das S.A., era vedada a atribuição de voto plural, o que fundamentava a resposta da...
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