Enunciado
Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois os livros empresariais obrigatórios fazem prova contra o próprio empresário que os escriturou, gerando presunção relativa de veracidade em favor do litigante que deles se vale contra ele; por ser relativa, admite prova em contrário.
Base legal: CPC/2015, art. 417: os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos. CPC/2015...
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