Questão comentada TJMA 2022 Cebraspe – Juiz Substituto – Questão 71: Características do Direito Empresarial

Gabarito: D

A característica descrita é o fragmentarismo : o Direito Empresarial não se concentra em um único diploma normativo, sendo composto por regras distribuídas em diversas leis esparsas e que dialogam com outros ramos do Direito.

Base legal: Base doutrinária de Direito Empresarial: o fragmentarismo é apontado como característica do Direito Empresarial pela dispersão de suas normas em diplomas como o Código Civil, especialmente arts. 966 a 1.195 da Lei nº...