Enunciado
Com relação a empresário e atividade de empresa, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois o empresário casado pode alienar ou gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem necessidade de outorga conjugal, independentemente do regime de bens.
Base legal: Código Civil, arts. 969, 974, 978 e 968, § 3º. Em especial, o art. 978 do Código Civil dispõe que o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que...
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