Enunciado
O nome empresarial identifica o sujeito de direito; a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A respeito desses dois institutos — nome empresarial e marca —, assinale a opção correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta, pois, conforme o Código Civil, a proteção ao nome empresarial decorre do arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial e, em regra, limita-se à unidade federativa respectiva, podendo ser estendida nacionalmente na forma da lei especial.
Base legal: Código Civil, art. 1.166: a inscrição do empresário ou dos atos constitutivos da pessoa jurídica assegura o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado, podendo a proteção ser estendida a todo o território...
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