Questão comentada TJRJ 2024 Vunesp – Juiz Substituto: No que se refere às disposições legais vigentes sobre a liquidação...

1. A.será decretada ex officio quando, cassada a a utorização para funcionar, a instituição não iniciar, nos 60 (sessenta) dias seguintes, sua liquidação ordinária.
2. B.será decretada ex officio quando a instituição sofrer prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores com garantias reais.
3. C.sua decretação terá como efeito o atendimento das cláusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude da decretação da liquidação extrajudicial.
4. D.sua decretação terá como efeito a não reclamação de correção monetária de quaisquer divisas passi- vas, preservadas de penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas.
5. E.sua decretação poderá ser requerida pelos admi- nistradores da instituição, se o respectivo estatuto social lhes conferir essa competência.

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