Questão comentada TJSC 2022 FGV – Juiz Substituto – Questão 74: Títulos de crédito em suporte escritural ou eletrônico

Em relação aos títulos de créd ito em suporte escritural ou eletrônico, analise as afirmativas a seguir. I. A emissão sob forma escritural do certificado de depósito agropecuário, simultaneamente com o warrant agropecuário, ocorrerá mediante lançamento em sistema eletrônico de escritura ção gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração. II. Em razão da desmaterialização da duplicata escritural, é vedada a apresentação do título a aceite, bastando a prova de entrega da mercadoria ou da pr estação do serviço, além do protesto por falta de pagamento mediante indicações da duplicata, para legitimar o credor a promover a execução. III. Em razão do desenvolvimento de várias formas de assinaturas digitais e da regulamentação de seu uso, foram sen do autorizadas a emissão de cédulas e notas de crédito sob forma escritural, alterando - se a legislação própria das cédulas rurais e industriais para esse fim. Está correto o que se afirma em: