Enunciado
Em relação aos títulos de créd ito em suporte escritural ou eletrônico, analise as afirmativas a seguir. I. A emissão sob forma escritural do certificado de depósito agropecuário, simultaneamente com o warrant agropecuário, ocorrerá mediante lançamento em sistema eletrônico de escritura ção gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração. II. Em razão da desmaterialização da duplicata escritural, é vedada a apresentação do título a aceite, bastando a prova de entrega da mercadoria ou da pr estação do serviço, além do protesto por falta de pagamento mediante indicações da duplicata, para legitimar o credor a promover a execução. III. Em razão do desenvolvimento de várias formas de assinaturas digitais e da regulamentação de seu uso, foram sen do autorizadas a emissão de cédulas e notas de crédito sob forma escritural, alterando - se a legislação própria das cédulas rurais e industriais para esse fim. Está correto o que se afirma em:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta, pois apenas a afirmativa I é verdadeira: o certificado de depósito agropecuário e o warrant agropecuário podem ser emitidos sob forma escritural mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Base legal: Lei nº 11.076/2004, especialmente arts. 3º e 3º-A, com alterações da Lei nº 13.986/2020, sobre CDA e WA escriturais; Lei nº 13.775/2018, arts. 2º, 4º, 7º e 8º, sobre emissão, escrituração, apresentação, aceite e...
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