Questão comentada TRF-5 2017 Cebraspe – Juiz Federal Substituto – Questão 64: Contratos empresariais típicos e atípicos

1. A.respeito dos contratos empresariais, assinale a opção correta. A No contrato de franquia, o franqueador deve fornecer aos interessados a Circular de Oferta de Franquia contendo, obrigatoriamente, as informações essenciais da operação, conforme a legislação específica, sob pena de anulabilidade do contrato.
2. B.No contrato de fomento mercantil, as empresas faturizadoras não são obrigadas a manter sigilo sobre as suas operações ativas e passivas e sobre os serviços prestados.
3. C.No contrato de arrendamento mercantil, só pode ter por objeto bem imóvel ou móvel de produção nacional.
4. D.No contrato de distribuição, o distribuidor ou agente serão obrigatoriamente remunerados pelos negócios realizados fora do seu espaço, em razão do desrespeito à cláusula de territorialidade.
5. E.No contrato de compra e venda mercantil, o vendedor deve transferir o domínio da coisa vendida, mas não se compromete a responder por evicção e por vício redibitório.

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