Enunciado
São hipóteses de crime militar em tempo de paz:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A legislacao penal comum pode definir crime militar quando o fato e praticado por militar em servico ou em razao da funcao, mesmo fora de local militar, contra militar da reserva, reformado ou civil, ressalvada a competencia constitucional do Tribunal do Juri.
Base legal: Codigo Penal Militar, art. 9, II, c, e paragrafos 1 e 2.
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