Questão comentada MPES 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 56: Legislação Penal Especial

José, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos perpetrados na referida municipalidade: I. organização criminosa, direcionada à prática de crimes contra a ordem tributária; II. sequestro cometido contra menor de dezoito anos; III. lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, praticada contra membro do Ministério Público, em razão da função; IV. posse ilegal de arma de fogo de uso proibido; e V. extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. Registre-se que todas as infrações penais foram perpetradas em outubro de 2025. Considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), o delito que não corresponde a crime hediondo está indicado acima pelo número