Enunciado
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pratica
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 317, § 2º, do Código Penal tipifica expressamente como corrupção passiva privilegiada a conduta do funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Base legal: Artigo 317, § 2º, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
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