Enunciado
O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração pratica
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 317, § 2º, do Código Penal tipifica expressamente como corrupção passiva privilegiada a conduta do funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
Base legal: Artigo 317, § 2º, do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPPA 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 45: Crimes em EspécieMais questões sobre o tema
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 95: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada TCDF 2024 Cebraspe – Procurador do Ministério Público de Contas – Questão 94: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada TJSP 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 36: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 44: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada MPPI 2018 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 15: Crimes contra a Administração Pública