Enunciado
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue os próximos itens. O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa C está correta porque o advogado dativo, ao exercer múnus público decorrente de nomeação judicial para suprir a ausência de defensor público, desempenha função pública de forma transitória, enquadrando-se perfeitamente no conceito de funcionário público para fins penais nos termos do art. 327, caput, do Código Penal.
Base legal: Artigo 327, caput, do Código Penal Brasileiro; Jurisprudência do STJ (AgRg no AREsp 1.534.594/SP).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 90: Crimes contra a Administração PúblicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-RJ 2022 Cebraspe – Delegado de Policia Civil – Questão 20: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 43: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 101: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PRF 2018 Cebraspe – Policial Rodoviário Federal – Questão 102: Crimes contra a Administração Pública
- Questão comentada PCDF 2021 Cebraspe – Agente de Polícia – Questão 68: Crimes contra a Administração Pública