Questão comentada MPU 2025 FGV – Analista do MPU - Direito – Questão 62: Circunstancias judiciais na dosimetria da pena

1. A.agiu corretamente, já que, por ausência de previsão legal expressa, os magistrados têm discricionariedade para decidir se irão valorar a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime e o comportamento da vítima no momento da fixação da pena;
2. B.agiu corretamente, já que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime e o comportamento da vítima devem ser valorados no momento da fixação da pena;
3. C.não agiu corretamente, já que a conduta social e a personalidade do acusado não são passíveis de valoração no momento da fixação da pena;
4. D.não agiu corretamente, já que os antecedentes do acusado não são passíveis de valoração no momento da fixação da pena;
5. E.não agiu corretamente, já que o comportamento da vítima não é passível de valoração no momento da fixação da pena.

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