Enunciado
Frederico, de maneira intencional, colocou fogo no jardim da residência de seu chefe de trabalho, causando perigo ao patrimônio deste e dos demais vizinhos da região, já que o fogo se alastrou rapidamente, aproximando-se da rede elétrica e de pessoas que passavam pelo local. Ocorre que Frederico não se certificou, com as cautelas necessárias, que não haveria ninguém no jardim, de modo que a conduta por ele adotada causou a morte de uma criança, queimada, que brincava no local. Desesperado, Frederico procura você, como advogado(a), e admite os fatos, indagando sobre eventuais consequências penais de seus atos. Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Frederico deverá esclarecer que a conduta praticada configura crime de
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Gabarito: D
A conduta de Frederico configura um crime preterdoloso, pois ele agiu com dolo na conduta antecedente (causar o incêndio) e com culpa no resultado consequente (morte da criança, por inobservância do dever de cuidado). Nesses casos, o Código Penal prevê a aplicação da pena do crime de perigo comum com aumento em razão do resultado morte, afastando a tipificação de homicídio doloso ou exclusivamente culposo.
Base legal: O artigo 250 do Código Penal tipifica o crime de incêndio quando alguém causa fogo, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. O artigo 258 do mesmo diploma legal estabelece uma causa de...
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