Enunciado
Luís Vicente, secretário de fazenda do Município Alfa, foi ofendido por Iório, secretário de fazenda do Estado Beta, que, durante discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores, afirmou que ‘Luís Vicente comete peculato, desviando recursos do caixa municipal em proveito próprio e de seus familiares!’ Luís Vicente procurou você, como advogado(a), para que você o oriente sobre a medida cabível para responsabilizar Iório pela ofensa à sua honra. Nesse contexto, é correto afirmar que Luís Vicente
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A questão aborda a legitimidade para a propositura de ação penal em crimes contra a honra praticados contra funcionário público no exercício de suas funções. No caso narrado, Iório imputou falsamente a Luís Vicente o crime de peculato, o que configura, em tese, o crime de calúnia (Art. 138 do Código Penal).
Base legal: Fundamento: Súmula 714 do Supremo Tribunal Federal (STF) Segundo a Súmula 714 do STF, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)