Enunciado
Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três ofensores. Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou - se com Sérgio, sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal. Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indi ca, corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.
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Gabarito: D
d O crime em questão é o de injúria (Art. 140 do CP), pois as expressões utilizadas ("burro" e "idiota") visavam atingir a honra subjetiva da vítima, ou seja, sua dignidade e decoro. No que tange ao perdão, deve-se observar o Princípio da Indivisibilidade da ação penal privada.
Base legal: Fundamento: Artigo 140 do Código Penal e Artigo 51 do Código de Processo Penal Segundo o art. 140 do Código Penal, a injúria ocorre quando se ofende a dignidade ou o decoro de outrem. Conforme o art. 51 do Código de...
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