Enunciado
Adamastor, Juiz Federal em exercício na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, ajuizou queixa-crime contra o advogado Bráulio, que foi distribuída à 20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Nessa queixa-crime, Adamastor imputou a prática do crime de calúnia a Bráulio, pois este teria dizer em uma entrevista, dada na cidade de Porto Alegre/RS, que Adamastor recebeu vantagem econômica indevida para beneficiar determinada parte em sentença que prolatou. Após a citação pessoal de Bráulio, este ofereceu resposta à acusação opondo exceção da verdade. Assinale a opção que indica o órgão jurisdicional competente para o qual deve ser direcionado essa exceção processual.
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Gabarito: C
C A questão exige o conhecimento das regras de competência processual penal aplicáveis à exceção da verdade em crimes contra a honra, especificamente quando a vítima possui foro por prerrogativa de função.
Base legal: Fundamento: Artigo 85 do Código de Processo Penal e Artigo 108, I, 'a' da Constituição Federal Segundo o Artigo 85 do Código de Processo Penal, nos processos por crime contra a honra em que o querelante goza de foro por...
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