Enunciado
Ademir Leone, servidor público aposentado, atualmente obtém sua maior fonte de renda por meio da compra e venda de ações na bolsa de valores brasileira, tendo em vista a perda do poder econômico de sua aposentadoria. Certo dia, ao tentar comprar ações na bolsa de valores, recebe a notificação de que seu nome havia sido inscrito nos órgãos de proteção ao crédito em razão do inadimplemento das parcelas de um empréstimo firmado com o Banco Prata, e por isso a transação não poderia ser completada, bem como soube que suas ações foram bloqueadas. Incrédulo com tal situação, pois nunca contratou com tal banco, além de temer pelo sustento de sua família, Ademir procurou você, como advogado(a), para saber da possibilidade de limpar seu nome o quanto antes, ajuizando ação judicial, mas sem precisar esperar o fim do processo. Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação que atende à pretensão do seu cliente,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
Análise da Questão: A questão trata da necessidade de obtenção de uma medida judicial célere para cessar um dano imediato (inscrição indevida e bloqueio de bens) antes do trânsito em julgado da sentença. No Direito Processual Civil brasileiro, isso é viabilizado por meio das Tutelas Provisórias , especificamente a Tutela de Urgência .
Base legal: Fundamento: Art. 300 do Código de Processo Civil (CPC) Segundo o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2023 FGV – XXXIX Exame de Ordem Unificado: Adônis procurou você, como advogado(a), queixando-se de lhe ter sido negado...Mais questões sobre o tema
- Questão comentada OAB 2024 FGV – 41º EXAME DE ORDEM UNIFICADO: Bruno, após sofrer um grave acidente de carro, foi levado para a urgência do...
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 12: Competência
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 13: Tutela provisória
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 11: Ação civil pública e ação de improbidade
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 54: Gratuidade da justiça