Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 42. Durante cumprimento de mandado de busca domiciliar regularmente expedido, policiais civis localizaram, no interior da residência de Tício, um revólver de uso permitido, com numeração suprimida, desacompanhado de munições. Constatou-se que Tício não possuía registro nem autorização para a arma. Considerando exclusivamente o texto da Lei nº 10.826/2003, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: C
O art. 16, § 1º, IV, alcança quem possui arma com numeração, marca ou sinal identificador raspado, suprimido ou adulterado. A equiparação vale mesmo para arma de uso permitido e não exige que esteja acompanhada de munição.
Base legal: Lei 10.826/2003, art. 16, § 1º, IV.
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