Enunciado
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Na situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.
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Gabarito: B
Errado. A alternativa Errado está correta porque O furto é crime de concurso eventual: pode ser praticado por uma só pessoa. A atuação conjunta descrita é coautoria em crime unissubjetivo, e não hipótese de participação necessária imprópria.
Base legal: Código Penal, arts. 29 e 30; teoria do domínio do fato.
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