Enunciado
João é missionário, e Pedro é pastor, ambos da mesma igreja. O primeiro planejou apropriar-se do dinheiro dos dízimos que Pedro costumava guardar em uma urna em seu quarto, localizado nos fundos da igreja. Quando Pedro se ausentou durante a noite, João pulou o muro e arrombou a fechadura, mas, ao se aproximar da urna, foi tomado por um sentimento sobrenatural, orou para livrar-se dos maus pensamentos e foi embora. Sobre a ação praticada por João, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.João percorreu as fases da cogitação, preparação e execução, que integram o iter criminis, mas não exauriu a conduta, o que era imprescindível para a caracterização da tentativa.
- B.João praticou tentativa de furto e ser-lhe-á aplicada a pena do crime consumado a ser reduzida, dentro das margens legais, segundo o trecho do iter criminis que foi percorrido.
- C.João praticou tentativa imperfeita de furto, pois, apesar de ter praticado todos os atos executórios, o resultado não foi atingido por circunstâncias sobrenaturais avessas à vontade do agente.
- D.João consumou o crime de violação de domicílio, pois, de maneira livre e consciente, ingressou na casa alheia contra a vontade de quem de direito.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O caso narra um exemplo clássico de Desistência Voluntária (também conhecida como 'Ponte de Ouro').
Por que a alternativa 'd' está correta?
João iniciou a execução do crime de furto (pulou o muro e arrombou a fechadura), mas desistiu voluntariamente de prosseguir antes de consumar a subtração. De acordo com o Art. 15 do CP, na desistência voluntária, o agente não responde pela tentativa, mas apenas pelos atos já praticados que constituam crime por si sós. Como ele invadiu o quarto (domicílio) de Pedro, ele responde por violação de domicílio.
Por que as outras estão incorretas?
Por que a alternativa 'd' está correta?
João iniciou a execução do crime de furto (pulou o muro e arrombou a fechadura), mas desistiu voluntariamente de prosseguir antes de consumar a subtração. De acordo com o Art. 15 do CP, na desistência voluntária, o agente não responde pela tentativa, mas apenas pelos atos já praticados que constituam crime por si sós. Como ele invadiu o quarto (domicílio) de Pedro, ele responde por violação de domicílio.
Por que as outras estão incorretas?
- a) Incorreta. João chegou a ingressar na fase de execução ao arrombar a fechadura, mas a desistência impede a punição pela tentativa de furto.
- b) Incorreta. Não se aplica a pena da tentativa, pois a desistência voluntária exclui a tipicidade da tentativa.
- c) Incorreta. Não é tentativa imperfeita, pois a interrupção não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade, mas por sua própria decisão (voluntariedade).
Base legal
Fundamento: Art. 15 do Código Penal
Segundo o art. 15 do Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Como João desistiu de subtrair o dinheiro por vontade própria, a tentativa de furto é afastada, restando apenas a responsabilidade pelo crime de violação de domicílio já consumado.
Segundo o art. 15 do Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Como João desistiu de subtrair o dinheiro por vontade própria, a tentativa de furto é afastada, restando apenas a responsabilidade pelo crime de violação de domicílio já consumado.