Questão comentada sobre Agravante de violencia contra a mulher e bis in idem

A agravante do art. 61, II, f, so incide quando a circunstancia nao constitui nem qualifica o proprio crime. No art. 24-A da Lei Maria da Penha, o contexto protetivo da violencia domestica e elemento do tipo, e o STJ reconhece bis in idem. Na ameaca do art. 147, paragrafo 1, as razoes da condicao do sexo feminino ja determinam a duplicacao da pena e constituem a figura especial. Alternativa A: Incorreta. Aplicar a agravante aos dois crimes valoraria novamente circunstancias que ja integram os respectivos tipos penais. Alternativa B: Correta. No descumprimento, a incidencia e vedada pelo entendimento do STJ sobre o art. 24-A; na ameaca qualificada, a condicao feminina ja e elementar do paragrafo 1 do art. 147. Alternativa C: Incorreta. A agravante nao pode incidir no art. 24-A, porque o contexto de violencia domestica e constitutivo do delito e sua reutilizacao configura bis in idem. Alternativa D: Incorreta. O crime de ameaca narrado foi imputado na figura do art. 147, paragrafo 1, que ja pune em dobro a ameaca contra mulher por razoes da condicao do sexo feminino. Alternativa E: Incorreta. A suspensao condicional da pena depende dos requisitos do art. 77 do Codigo Penal; a natureza dos delitos narrados nao produz, por si so, proibicao absoluta do beneficio.