Enunciado
Isabela vivia com sua mãe Patrícia, seu avô, Maurício, e seus dois irmãos mais velhos, Diego e Ricardo, de 10 e 12 anos, respectivamente, em Rochester, Inglaterra. Maurício, aproveitando-se dos momentos em que Patrícia o deixava supervisionando os filhos, diariamente, acariciava os seios e a vagina da neta. Em certa ocasião, vizinhos ouviram gritos de socorro e acionaram a polícia local, que encontrou a pequena com hemorragia e ferimentos na região da vagina e nádegas e os irmãos, Diego e Ricardo, trancados dentro do armário, com fitas adesivas nos tornozelos e sinais, com hematomas e marcas de queimadura nas costas e tórax, em vários estágios de cicatrização. Os policiais não encontraram Maurício no local, porque este fugira para o Brasil, após notar que a Polícia tinha sido acionada. Os infantes Diego e Ricardo, em contato com a rede protetiva inglesa, ainda esclareceram que Maurício, rotineiramente, queimava as costas dos netos com cigarro, utilizava alicate para causar cortes na barriga deles e desferia tapas e golpes com cinto, quando eles o desobedeciam, bem como pontuaram que ficavam trancados no armário, de onde tinham visão, por ser de vidro, de tudo o que ocorria no quarto, enquanto o avô abusava da irmã, e que foram eles que gritaram por socorro, permitindo o acionamento da polícia. Em avaliação, as crianças apresentavam sinais indicativos de transtorno de estresse pós-traumático. Ciente da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Apesar do lugar do crime não ser o Brasil, aplica - se a lei brasileira ao caso, com base nos princípios da nacionalidade passiva e da justiça universal.
- B.A conduta de Maurício de acariciar a neta Isabela configura, de a cordo com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, importunação sexual e a de ferir Diego e Ricardo, na presença dela, configura violência psicológica, na forma da Lei nº 13431/2017.
- C.A violência empregada contra Diego e Ricardo, por configurar tortura, não admite a aplicação da Lei brasileira, nos termos da Lei nº 9455/1997, porque, mesmo as vítimas sendo brasileiras, Maurício não está mais no território nacional.
- D.De acordo como Superior Tribunal de Justiça, como não se pode delimitar o núme ro de atos libidinosos perpetrados por Maurício contra a neta não é possível aplicar o aumento máximo previsto no Art. 71 do Código Penal.
- E.Para a violência sexual perpetrada por Maurício, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, co meça a correr da data em que a vítima completar dezoito anos, salvo se, a esse tempo, já tiver sido proposta ação penal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a aplicação da lei brasileira ao crime cometido no estrangeiro por brasileiro (extraterritorialidade condicionada) baseia-se no princípio da personalidade ativa (art. 7º, II, "b", do CP), e não nos princípios da nacionalidade passiva ou da justiça universal.
B) A alternativa B está incorreta porque a conduta de praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), e não o delito de importunação sexual.
C) A alternativa C está incorreta porque a Lei nº 9.455/1997 (Lei de Tortura) prevê expressamente em seu art. 2º a sua aplicação aos crimes cometidos fora do território nacional quando a vítima for brasileira ou quando o agente se encontrar em local sob jurisdição brasileira, hipótese configurada no caso já que Maurício fugiu para o Brasil.
D) A alternativa D está incorreta porque, segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a impossibilidade de delimitar o número exato de abusos sexuais cometidos de forma continuada contra vulnerável não impede a aplicação da fração máxima de aumento decorrente do crime continuado (art. 71 do CP), desde que demonstrada a reiteração constante por longo período.