Questoes comentadas/Direito Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Causalidade superveniente e embriaguez preordenada

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2022XXXIV Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Após ter sido exonerado do cargo em comissão que ocupava há mais de dez anos, Lúcio, abatido com a perda financeira que iria sofrer, vai a um bar situado na porta da repartição estadual em que trabalhava e começa a beber para tentar esquecer os problemas financeiros que viria a encontrar. Duas horas depois, completamente embriagado, na saída do trabalho, encontra seu chefe Plínio, que fora o responsável por sua exoneração. Assim, com a intenção de causar a morte de Plínio, resolve empurrá-lo na direção de um ônibus que trafegava pela rua, vindo a vítima efetivamente a ser atropelada. Levado para o hospital totalmente consciente, mas com uma lesão significativa na perna a justificar o recebimento de analgésicos, Plinio vem a falecer, reconhecendo o auto de necropsia que a causa da morte foi unicamente envenenamento, decorrente de erro na medicação que lhe fora ministrada ao chegar ao hospital, já que o remédio estaria fora de validade e sequer seria adequado no tratamento da perna da vítima. Lúcio foi denunciado, perante o Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio consumado, imputando a denúncia a agravante da embriaguez preordenada. Confirmados os fatos, no momento das alegações finais da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, sob o ponto de vista técnico, a defesa deverá pleitear

Alternativas

  1. A.
    o afastamento da agravante da embriaguez, ainda que adequada a pronúncia pelo crime de homicídio consumado.
  2. B.
    o afastamento, na pronúncia, da forma consumada do crime, bem como o afastamento da agravante da embriaguez.
  3. C.
    o afastamento, na pronúncia, da forma consumada do crime, ainda que possível a manutenção da agravante da embriaguez.
  4. D.
    a desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, bem como o afastamento da agravante da embriaguez.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B) o erro médico por medicação vencida foi causa autônoma da morte, afastando a forma consumada, e a embriaguez não foi preordenada ao crime.

Por que as demais estão erradas: A) mantém indevidamente a pronúncia por homicídio consumado. C) mantém agravante sem que a embriaguez tenha sido buscada para praticar o crime. D) não houve dolo de lesão seguida de morte, mas dolo homicida com resultado morte não imputável.

Base legal

Código Penal, arts. 13, § 1º, e 61, II, l; causa superveniente relativamente independente que por si só produz o resultado rompe imputação do resultado consumado.