Enunciado
Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O crime falho, também chamado de tentativa imperfeita, ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
- B.Para que se verifique o exaurimento do crime, é necessário que, depois de sua consumação, o delito atinja suas últimas consequências.
- C.O crime de cárcere privado é tipicamente instantâneo, haja vista que já se consuma com a efetiva restrição ou privação da liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante.
- D.As penas privativas de liberdade aplicáveis a indivíduos condenados por contravenções penais são de detenção, não se admitindo a reclusão.
- E.Crime próprio é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo este utilizar-se de interposta pessoa (a exemplo do que ocorre no falso testemunho).
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O exaurimento ocorre quando, após a consumação formal do crime, o agente alcança consequências posteriores ou finais do delito, relevantes na classificação doutrinária ou na dosimetria, embora não necessárias para a consumação.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A descreve desistência voluntária e arrependimento eficaz, previstos no art. 15 do Código Penal, e não crime falho; além disso, crime falho é associado à tentativa perfeita, não à tentativa imperfeita.
C) A alternativa C está errada porque o cárcere privado é classificado como crime permanente, pois a consumação se prolonga enquanto durar a privação da liberdade.
D) A alternativa D está errada porque, nas contravenções penais, a pena privativa de liberdade é a prisão simples, e não detenção ou reclusão.
E) A alternativa E confunde crime próprio com crime de mão própria; crime próprio exige qualidade especial do sujeito ativo, enquanto crime de mão própria é aquele que deve ser praticado pessoalmente, como o falso testemunho.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A descreve desistência voluntária e arrependimento eficaz, previstos no art. 15 do Código Penal, e não crime falho; além disso, crime falho é associado à tentativa perfeita, não à tentativa imperfeita.
C) A alternativa C está errada porque o cárcere privado é classificado como crime permanente, pois a consumação se prolonga enquanto durar a privação da liberdade.
D) A alternativa D está errada porque, nas contravenções penais, a pena privativa de liberdade é a prisão simples, e não detenção ou reclusão.
E) A alternativa E confunde crime próprio com crime de mão própria; crime próprio exige qualidade especial do sujeito ativo, enquanto crime de mão própria é aquele que deve ser praticado pessoalmente, como o falso testemunho.
Base legal
Código Penal, art. 14, II, e art. 15; Lei de Contravenções Penais, Decreto-Lei nº 3.688/1941, art. 5º, I; Código Penal, art. 148. Base doutrinária: classificação dos crimes quanto ao iter criminis, distinguindo consumação, tentativa, exaurimento, crime permanente, crime próprio e crime de mão própria.