Enunciado
Ao proferir uma sentença condenatória em uma ação penal, o juiz vislumbra que o réu confessou em juízo a autoria do delito e que constam em sua folha de antecedentes criminais duas anotações, assinalando condenações anteriores definitivas à prática do crime objeto do processo, cujas penas foram cumpridas um e quatro anos antes, respectivamente, do cometimento do crime em julgamento. Diante da situação narrada, deverá o magistrado:
Alternativas
- A.atenuar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, fazendo prevalecer a atenuante da confissão espontânea sobre a agravante da reincidência;
- B.manter a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, compensando integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea;
- C.agravar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, fazendo prevalecer a agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão espontânea;
- D.agravar a pena-base, na segunda fase da dosimetria da pena, fazendo prevalecer a agravante da reincidência e compensando a atenuante da confissão espontânea com uma das anotações criminais geradora de reincidência;
- E.fixar a pena-base acima do mínimo legal cominado ao crime, reconhecendo os maus antecedentes, e, na fase seguinte da dosimetria, manter a pena, compensando integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta. Com duas condenações que ainda geram reincidência e confissão espontânea, uma reincidência pode ser integralmente compensada com a atenuante; a reincidência remanescente justifica saldo agravador. A multirreincidência permite preponderância proporcional, sem transformar automaticamente condenação em maus antecedentes no caso descrito.
A alternativa A está errada: faz a confissão prevalecer sobre duas reincidências sem saldo agravador.
A alternativa B está errada: compensa integralmente todas as reincidências com uma única atenuante.
A alternativa C está errada: dá prevalência total à reincidência e deixa de compensar a confissão com uma anotação.
A alternativa D está correta: aplica corretamente compensação parcial e agravamento pelo registro reincidente remanescente.
A alternativa E está errada: desloca uma condenação para maus antecedentes sem necessidade e depois compensa de modo integral.
Base legal
Código Penal, arts. 61, I, 65, III, d, e 67; STJ, Tema Repetitivo 585.