Enunciado
A respeito da agravante da reincidência e da atenuante da confissão espontânea, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que:
Alternativas
- A.a confissão parcial, ainda que utilizada para a formação do convencimento do julgador, não autoriza a incidência da atenuante da confissão espontânea;
- B.a reincidência específica não impede a compensação integral da respectiva agravante com a atenuante da confissão espontânea;
- C.havendo concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, preponderará a primeira;
- D.na hipótese de o réu ser multirreincidente, a agravante da reincidência não preponderará sobre a atenuante da confissão espontânea, em prestígio ao direito penal do fato, e não do autor;
- E.no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar - se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo - se como tais as que resultam dos motivos determinant es do crime, da personalidade do agente, da idade da vítima e da reincidência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O STJ firmou entendimento de que a reincidência, ainda que específica, não impede a compensação integral com a atenuante da confissão espontânea, quando ambas concorrem na segunda fase da dosimetria.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. A confissão parcial, qualificada ou retratada pode ensejar a atenuante se tiver sido utilizada para formar o convencimento do julgador, conforme a Súmula 545 do STJ.
C) Errada. A reincidência não prepondera automaticamente sobre a confissão espontânea; a jurisprudência admite a compensação entre ambas, inclusive integral em regra.
D) Errada. Na multirreincidência, o STJ admite que a agravante da reincidência prepondere sobre a confissão espontânea, justificando compensação parcial ou maior exasperação.
E) Errada. O art. 67 do Código Penal menciona como circunstâncias preponderantes os motivos determinantes do crime, a personalidade do agente e a reincidência, além da menoridade relativa, não a idade da vítima.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. A confissão parcial, qualificada ou retratada pode ensejar a atenuante se tiver sido utilizada para formar o convencimento do julgador, conforme a Súmula 545 do STJ.
C) Errada. A reincidência não prepondera automaticamente sobre a confissão espontânea; a jurisprudência admite a compensação entre ambas, inclusive integral em regra.
D) Errada. Na multirreincidência, o STJ admite que a agravante da reincidência prepondere sobre a confissão espontânea, justificando compensação parcial ou maior exasperação.
E) Errada. O art. 67 do Código Penal menciona como circunstâncias preponderantes os motivos determinantes do crime, a personalidade do agente e a reincidência, além da menoridade relativa, não a idade da vítima.
Base legal
Art. 67 do Código Penal; Súmula 545 do STJ: "Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal"; jurisprudência da Terceira Seção do STJ no sentido de que a reincidência, ainda que específica, pode ser integralmente compensada com a confissão espontânea, ressalvada a multirreincidência.