Enunciado
Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados. Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério
Alternativas
- A.não recorreu.
- B.recorreu intempestivamente.
- C.renunciou ao direito de recorrer.
- D.desistiu do recurso interposto.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão explora o efeito extensivo dos recursos no processo penal em casos de concurso de agentes.
- a) Correta: No cenário comum de exames da OAB sobre este tema, Rogério não recorre. O Art. 580 do CPP estabelece que, no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros que não recorreram.
- b) Incorreta: Se o recurso fosse intempestivo, ele não seria conhecido, mas a lógica da questão foca na possibilidade de extensão de benefícios de um corréu para outro.
- c) Incorreta: A renúncia ao direito de recorrer é uma faculdade, mas o ponto central é que, mesmo sem recorrer (por renúncia ou inércia), o réu pode ser beneficiado pelo recurso do comparsa.
- d) Incorreta: A desistência ocorre após a interposição, mas o efeito extensivo independe de o réu ter chegado a interpor recurso ou não.
Base legal
Fundamento: Art. 580 do Código de Processo Penal
Segundo o art. 580 do CPP, no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros, garantindo a isonomia processual entre corréus em situações fáticas idênticas.
Segundo o art. 580 do CPP, no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundada em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros, garantindo a isonomia processual entre corréus em situações fáticas idênticas.