Enunciado
Felipe é flagrado por policiais na posse de pequena quantidade de cocaína, que ele pretendia usar numa festinha. Para não ser conduzido à Delegacia de Polícia, ele lhes oferece a importância de R$ 200,00 em espécie, porém a proposta é recusada pelos polici ais, que o levam à Delegacia de Polícia. Diante do caso narrado, a alternativa correspondente à adequação típica da conduta de Felipe, referente ao oferecimento de dinheiro aos policiais, é:
Alternativas
- A.fato atípico;
- B.corrupção ativa consumada;
- C.tentativa de corrupção ativa;
- D.corrupção passiva consumada;
- E.tentativa de corrupção passiva. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina FGV Conhecimento Juiz Substituto Tipo 1 ̶ Branca – Página 16
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois o crime de corrupção ativa se consuma com a simples oferta ou promessa de vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, ainda que os policiais recusem a proposta.
Por que as demais estão erradas: A) Não é fato atípico, porque oferecer R$ 200,00 aos policiais para evitar a condução à Delegacia configura conduta expressamente prevista no art. 333 do Código Penal. B) É a correta: a corrupção ativa é crime formal, consumando-se no momento da oferta ou promessa da vantagem indevida. C) Não há tentativa de corrupção ativa, pois a consumação ocorre com a oferta, independentemente de aceitação pelo funcionário público. D) Corrupção passiva é crime praticado pelo funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida, o que não ocorreu em relação aos policiais. E) Não há tentativa de corrupção passiva, pois os policiais recusaram a oferta e não praticaram nenhum núcleo típico do art. 317 do Código Penal.
Por que as demais estão erradas: A) Não é fato atípico, porque oferecer R$ 200,00 aos policiais para evitar a condução à Delegacia configura conduta expressamente prevista no art. 333 do Código Penal. B) É a correta: a corrupção ativa é crime formal, consumando-se no momento da oferta ou promessa da vantagem indevida. C) Não há tentativa de corrupção ativa, pois a consumação ocorre com a oferta, independentemente de aceitação pelo funcionário público. D) Corrupção passiva é crime praticado pelo funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida, o que não ocorreu em relação aos policiais. E) Não há tentativa de corrupção passiva, pois os policiais recusaram a oferta e não praticaram nenhum núcleo típico do art. 317 do Código Penal.
Base legal
Art. 333 do Código Penal: “Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”. Trata-se de crime formal, consumado com a oferta ou promessa da vantagem indevida, independentemente de aceitação pelo funcionário público ou da efetiva prática do ato pretendido.