Enunciado
Jorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao cumprimento de mandado de despejo expedido em favor de cliente dela. Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data. Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá - lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá - la por essa despesa. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Jorge e Kátia não cometeram crime.
- B.Jorge praticou o crime de estelionato, ao passo que Kátia não cometeu crime.
- C.Jorge praticou o crime de corrupção passiva, ao passo que Kátia não cometeu crime.
- D.Jorge praticou o crime de corrupção passiva, ao passo que Kátia cometeu o crime de corrupção ativa.
- E.Jorge praticou o crime de corrupção passiva, na forma tentada, ao passo que Kátia não cometeu crime.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) é de natureza formal e se consuma no momento em que o funcionário público solicita a vantagem indevida, sendo irrelevante se ele efetivamente a recebe ou se realiza o ato de ofício. Kátia não cometeu crime porque a conduta de aceitar ou anuir à solicitação de vantagem feita pelo funcionário público não configura o crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), o qual exige que o particular tome a iniciativa de oferecer ou prometer a vantagem.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque Jorge cometeu o crime de corrupção passiva consumada ao solicitar a quantia de R$ 2.000,00 em razão de sua função pública.
B) A alternativa B está incorreta porque a conduta de Jorge se amolda perfeitamente ao tipo penal de corrupção passiva (crime funcional próprio), afastando a tipificação de estelionato.
D) A alternativa D está incorreta porque Kátia não praticou corrupção ativa, visto que o tipo do art. 333 do CP exige a conduta ativa de "oferecer" ou "prometer" a vantagem, não abrangendo o mero assentimento à solicitação do funcionário.
E) A alternativa E está incorreta porque o crime de corrupção passiva, na modalidade "solicitar", consumou-se no exato momento em que a solicitação foi feita e chegou ao conhecimento de Kátia, não se cogitando de mera tentativa.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque Jorge cometeu o crime de corrupção passiva consumada ao solicitar a quantia de R$ 2.000,00 em razão de sua função pública.
B) A alternativa B está incorreta porque a conduta de Jorge se amolda perfeitamente ao tipo penal de corrupção passiva (crime funcional próprio), afastando a tipificação de estelionato.
D) A alternativa D está incorreta porque Kátia não praticou corrupção ativa, visto que o tipo do art. 333 do CP exige a conduta ativa de "oferecer" ou "prometer" a vantagem, não abrangendo o mero assentimento à solicitação do funcionário.
E) A alternativa E está incorreta porque o crime de corrupção passiva, na modalidade "solicitar", consumou-se no exato momento em que a solicitação foi feita e chegou ao conhecimento de Kátia, não se cogitando de mera tentativa.
Base legal
Artigo 317 e Artigo 333, ambos do Código Penal Brasileiro; Doutrina e Jurisprudência do STJ sobre a teoria monista mitigada nos crimes de corrupção.