Enunciado
Encerrada a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu, em alegações finais, a condenação de João nas penas de crime contra a dignidade sexual, praticado em detrimento de sua enteada, então com treze anos de idade, com o objetivo de controlar o seu comportamento social. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de
Alternativas
- A.estupro de vulnerável, na modalidade simples, com uma agravante, a ser valorada na segunda fase da dosimetria da pena, e uma causa de aumento de pena, a ser sopesada na terceira etapa do processo dosimétrico.
- B.estupro, na modalidade quali ficada, com uma agravante, a ser valorada na segunda fase da dosimetria da pena, e uma causa de aumento de pena, a ser sopesada na terceira etapa do processo dosimétrico.
- C.estupro de vulnerável, na modalidade simples, com duas causas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira fase da dosimetria da pena.
- D.estupro de vulnerável, na modalidade qualificada, com duas causas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira fase da dosimetria da pena.
- E.estupro, na modalidade qualificada, com duas causas de aumento de pena, a serem valoradas na terceira fase da dosimetria da pena.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque a vítima possui 13 anos de idade, o que tipifica o crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A, caput, CP) na modalidade simples, já que não houve resultado lesão corporal grave ou morte. Incidem duas causas de aumento de pena (majorantes), a serem aplicadas na terceira fase da dosimetria (Art. 68, CP): a qualidade de padrasto do agente (Art. 226, II, CP) e o fim de controlar o comportamento social da vítima (Art. 226, IV, 'b', CP).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque as circunstâncias (ser padrasto e visar o controle social) constituem causas de aumento de pena (majorantes) aplicadas na terceira fase, e não agravantes da segunda fase da dosimetria.
B alternativa B está incorreta porque o crime contra menor de 14 anos configura estupro de vulnerável (Art. 217-A) e não estupro comum (Art. 213), além de errar ao classificar as majorantes como agravantes de segunda fase.
D alternativa D está incorreta porque o crime ocorreu na modalidade simples (caput do Art. 217-A), visto que as modalidades qualificadas do estupro de vulnerável exigem resultado de lesão corporal grave ou morte (§§ 3º e 4º).
E alternativa E está incorreta porque tipifica erroneamente a conduta como estupro qualificado, quando o correto é estupro de vulnerável na modalidade simples, além de desconsiderar a capitulação adequada da vulnerabilidade etária.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque as circunstâncias (ser padrasto e visar o controle social) constituem causas de aumento de pena (majorantes) aplicadas na terceira fase, e não agravantes da segunda fase da dosimetria.
B alternativa B está incorreta porque o crime contra menor de 14 anos configura estupro de vulnerável (Art. 217-A) e não estupro comum (Art. 213), além de errar ao classificar as majorantes como agravantes de segunda fase.
D alternativa D está incorreta porque o crime ocorreu na modalidade simples (caput do Art. 217-A), visto que as modalidades qualificadas do estupro de vulnerável exigem resultado de lesão corporal grave ou morte (§§ 3º e 4º).
E alternativa E está incorreta porque tipifica erroneamente a conduta como estupro qualificado, quando o correto é estupro de vulnerável na modalidade simples, além de desconsiderar a capitulação adequada da vulnerabilidade etária.
Base legal
Artigo 217-A, caput, combinado com o Artigo 226, incisos II e IV, alínea 'b', e Artigo 68, todos do Código Penal Brasileiro.