Enunciado
Ana Paula é repórter esportiva de uma emissora de televisão. Ao participar de uma reportagem ao vivo na mídia televisiva, um torcedor presente ao estádio, com intenção de satisfazer sua própria lascívia, a abraça à força, beijando-a no rosto. Ana Paula sente-se afrontada em sua liberdade sexual. Em razão do fato, ela procura você, como advogado(a), para saber como proceder. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente sua orientação.
Alternativas
- A.O fato constituiimportunação sexual e se processa mediante ação penal pública incondicionada.
- B.O ato deve ser identificado como delito de injúria real e se processa mediante ação penal privada.
- C.O episódio equivale a estupro e se processa mediante ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
- D.O caso tipifica posse sexual mediante fraude ou outro meio que dificulte ou impossibilite a livre manifestação de vontade da vítima e se processa mediante queixa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Opção correta: a
A conduta descrita caracteriza o crime de importunação sexual. Este tipo penal foi criado para preencher a lacuna entre a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor (hoje revogada) e o crime de estupro.
Análise das alternativas:
A conduta descrita caracteriza o crime de importunação sexual. Este tipo penal foi criado para preencher a lacuna entre a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor (hoje revogada) e o crime de estupro.
Análise das alternativas:
- a) Correta: O crime de importunação sexual (Art. 215-A do CP) ocorre quando alguém pratica ato libidinoso contra outrem, sem sua anuência, para satisfazer a própria lascívia. Além disso, conforme o Art. 225 do CP, a ação penal para crimes contra a dignidade sexual é pública incondicionada.
- b) Incorreta: A injúria real envolve violência para humilhar a vítima. No caso, o dolo do agente era a satisfação da lascívia, o que direciona a conduta para os crimes contra a dignidade sexual.
- c) Incorreta: O estupro exige constrangimento mediante violência ou grave ameaça para a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso de maior gravidade. Beijar à força, embora grave, enquadra-se melhor na importunação sexual. Além disso, a ação penal não é condicionada à representação.
- d) Incorreta: Não houve fraude ou meio que impedisse a livre manifestação de vontade por meio de engano; houve um ato físico direto e forçado.
Base legal
Fundamento: Art. 215-A e Art. 225 do Código Penal
Segundo o art. 215-A do Código Penal, praticar ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência para satisfazer a própria lascívia configura o crime de importunação sexual. De acordo com o art. 225 do mesmo diploma, a ação penal nesses casos é pública incondicionada.
Segundo o art. 215-A do Código Penal, praticar ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência para satisfazer a própria lascívia configura o crime de importunação sexual. De acordo com o art. 225 do mesmo diploma, a ação penal nesses casos é pública incondicionada.