Enunciado
Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou vídeos e fotos pornográficos em um grupo de amigos. O material compartilhado continha imagens que teriam sido extraídas, ilegalmente, de computadores pessoais por terceiros, já tendo sido inclusive objeto de registros policiais por parte das vítimas. Uma das pessoas para as quais as imagens foram compartilhadas procura a polícia e relata a atitude de Caio. O Delegado indiciou Caio pela prática do crime descrito no Art. 218-C do CP, o qual prevê a figura penal do compartilhamento não autoriz
Alternativas
- A.izada de conteúdo íntimo.
- B.do crime de divulgação de segredo.
- C.do crime de difamação.
- D.do crime de injúria.
- E.de nenhum crime, em razão da ausência de dolo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Opção correta: a
A questão trata da divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia sem o consentimento da vítima, conduta tipificada no Código Penal para proteger a intimidade e a dignidade sexual das pessoas.
Análise das alternativas:
A questão trata da divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia sem o consentimento da vítima, conduta tipificada no Código Penal para proteger a intimidade e a dignidade sexual das pessoas.
Análise das alternativas:
- a) Correta: O Art. 218-C do CP pune quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, vende, distribui, publica ou divulga, por qualquer meio — inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou rede social —, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia, sem o consentimento da vítima.
- b) Incorreta: A divulgação de segredo é um crime menos específico e não abrange a proteção à dignidade sexual pretendida pelo legislador no Art. 218-C.
- c) Incorreta: A difamação protege a reputação (honra objetiva), mas o compartilhamento de conteúdo íntimo possui tipo penal próprio e mais grave.
- d) Incorreta: A injúria protege a honra subjetiva, o que não se confunde com a violação da intimidade sexual por meio de registros audiovisuais.
- e) Incorreta: O dolo de Caio é caracterizado pela vontade livre e consciente de compartilhar o material, independentemente de ele mesmo ter sido o autor da extração ilegal das imagens.
Base legal
Fundamento: Art. 218-C do Código Penal
Segundo o art. 218-C do Código Penal, é crime a divulgação, por qualquer meio, de fotografia ou vídeo que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, visando proteger a dignidade sexual e a intimidade.
Segundo o art. 218-C do Código Penal, é crime a divulgação, por qualquer meio, de fotografia ou vídeo que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, visando proteger a dignidade sexual e a intimidade.