Enunciado
Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório. Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como
Alternativas
- A.causa supralegal de exclusão da ilicitude.
- B.causa legal de exclusão da ilicitude.
- C.fundamento para reconhecimento da atipicidade da conduta.
- D.causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A vítima possui 15 anos, logo, não se enquadra na hipótese de estupro de vulnerável, que exige idade inferior a 14 anos (art. 217-A do CP). Para a configuração do crime de estupro (art. 213 do CP), é imprescindível o constrangimento mediante violência ou grave ameaça, o que pressupõe o dissenso (discordância) da vítima. Como a vítima consentiu validamente com o ato sexual, desaparecem as elementares da violência e da grave ameaça. Nesse cenário, o consentimento do ofendido não atua como causa de exclusão da ilicitude (seja legal ou supralegal), mas sim como causa de exclusão da própria tipicidade da conduta, pois o fato narrado sequer se amolda à descrição do crime de estupro.
Base legal
Conforme o art. 213 do Código Penal, o crime de estupro exige que a conduta seja praticada mediante violência ou grave ameaça. Além disso, o art. 217-A do Código Penal estabelece que o estupro de vulnerável ocorre quando a vítima é menor de 14 anos, o que torna o consentimento irrelevante. Como a vítima do caso tem 15 anos, seu consentimento é juridicamente válido. A ausência de violência ou grave ameaça, decorrente do consentimento, afasta as elementares do tipo penal do art. 213, tornando a conduta atípica (atipicidade material e formal).