Enunciado
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue os próximos itens. No homicídio qualificado, o dolo eventual é incompatível com o meio cruel.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dolo eventual é compatível com a qualificadora do meio cruel (art. 121, § 2º, III, do CP). Isso ocorre porque o dolo eventual refere-se ao elemento subjetivo do tipo (assunção do risco do resultado), enquanto o meio cruel constitui elemento objetivo da execução do crime (sofrimento desnecessário causado à vítima).
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma haver incompatibilidade entre o dolo eventual e o meio cruel, ignorando que a natureza subjetiva do dolo não colide com a natureza objetiva do meio cruel empregado na prática delitiva.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma haver incompatibilidade entre o dolo eventual e o meio cruel, ignorando que a natureza subjetiva do dolo não colide com a natureza objetiva do meio cruel empregado na prática delitiva.
Base legal
Artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal; Jurisprudência do STJ (AgRg no AREsp 1541190/DF e HC 411.134/SC)