Enunciado
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Marcos pela prática do crime de homicídio doloso, já que o agente, em novembro de 2025, mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito e nas dependências de instituição de ensino, efetuou cinco disparos em detrimento de Matheus, o qual veio imediatamente a óbito. Apurou - se que o delito ocorreu por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que se está diante de homicídio
Alternativas
- A.com a incidência de duas qualificadoras e com a aplicação de duas causas de aumento de pena.
- B.com a incidência de três qualificadoras e com a aplicação de uma causa de aumento de pena.
- C.sem qualificadoras, com a incidência de duas causas de aumento de pena.
- D.sem qualificadoras, com a incidência de quatro causas de aumento de pena.
- E.com a incidên cia de quatro qualificadoras, sem causas de aumento de pena.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque todas as quatro circunstâncias fáticas descritas no enunciado configuram qualificadoras do crime de homicídio, nos termos do art. 121, § 2º, do Código Penal: motivo fútil (inciso II), recurso que dificultou a defesa do ofendido (inciso IV), emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (inciso VIII, incluído pela Lei nº 13.964/2019) e crime praticado em instituição de educação básica (inciso X, incluído pela Lei nº 14.811/2024). Não há incidência de causas de aumento de pena (majorantes) na situação narrada.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque classifica erroneamente duas das qualificadoras como causas de aumento de pena.
A alternativa B está incorreta porque indica a existência de apenas três qualificadoras e uma causa de aumento, quando na verdade são quatro qualificadoras e nenhuma causa de aumento.
A alternativa C está incorreta ao afastar por completo as qualificadoras e apontar a existência de duas causas de aumento de pena.
A alternativa D está incorreta pois desconsidera a natureza de qualificadoras das circunstâncias descritas, rotulando-as incorretamente como quatro causas de aumento de pena.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque classifica erroneamente duas das qualificadoras como causas de aumento de pena.
A alternativa B está incorreta porque indica a existência de apenas três qualificadoras e uma causa de aumento, quando na verdade são quatro qualificadoras e nenhuma causa de aumento.
A alternativa C está incorreta ao afastar por completo as qualificadoras e apontar a existência de duas causas de aumento de pena.
A alternativa D está incorreta pois desconsidera a natureza de qualificadoras das circunstâncias descritas, rotulando-as incorretamente como quatro causas de aumento de pena.
Base legal
Artigo 121, § 2º, incisos II, IV, VIII e X do Código Penal Brasileiro (com as alterações das Leis nº 13.964/2019 e nº 14.811/2024).