Enunciado
Isabel e os filhos, Carlos, Eduardo e Luiz, crianças de sete, nove e onze anos, comemoravam o aniversário de Carlos, quando foram surpreendidos pela entrada de Caio no imóvel. Caio, sob influência de álcool, exibiu arma de fogo a Isabel e sua família para impedir que eles resistissem, e, assim, subtrair os pertences dela. Assustado, Luiz começou a chorar e a gritar por socorro, após o que Carlos o agrediu com coronhadas para que permanecesse em silêncio e garantir o sucesso da empreitada. Isabel, então, colocou-se entre Carlos e o filho, após o que Carlos atirou na cabeça de Isabel e de seus filhos, que vieram a óbito. Na sequência, Carlos pegou o computador, as joias e a quantia de R$20.000,00, quantia esta que Isabel escondia no armário. Após, evadiu-se do local, na posse dos mencionados bens de Isabel. Do lado de fora do imóvel, estava Pedro, pessoa com quem Carlos ajustou que iria praticar o furto, enquanto ele vigiava a aproximação de policiais, mas que estava ciente de que Carlos trazia com ele arma de fogo. Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Carlos, de acordo com a jurisprudência mais atual tanto do Supremo Tribunal como do Superior Tribunal de Justiça, deverá responder, em concurso material por quatro latrocínios.
- B.Carlos, segundo a jurisprudência mais atual tanto do Supremo Tribunal como do Superior Tribunal de Justiça, deverá responder, em concurso formal impróprio.
- C.Carlos, nos termos da jurisprudência mais atual tanto do Supremo Tribunal como do Superior Tribunal de Justiça, restará configurada a continuidade delitiva.
- D.A plurali dade de vítimas de violência não afasta, pelo Supremo Tribunal Federal, quando há subtração de um só patrimônio, o reconhecimento de crime único de latrocínio.
- E.Configurada hipótese de cooperação dolosamente distinta, nos termos do Art. 29, caput, do Có digo Penal, Pedro deve responder por furto, não sendo caso de se reconhecer dolo eventual por parte de Pedro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o STF adota a teoria do crime único, enquanto o STJ tende a aplicar o concurso formal impróprio, não havendo convergência para a aplicação de concurso material por quatro latrocínios.
B) A alternativa B está incorreta porque, embora o STJ aplique a tese do concurso formal impróprio, o STF diverge desse entendimento, mantendo a tese de crime único de latrocínio quando há patrimônio único.
C) A alternativa C está incorreta porque a continuidade delitiva não é o entendimento aplicado pelos tribunais superiores para a hipótese de múltiplas mortes em um único contexto de subtração patrimonial.
E) A alternativa E está incorreta porque Pedro, ao anuir com a prática do crime sabendo que o comparsa estava armado, assumiu o risco do resultado mais grave (dolo eventual), o que afasta a aplicação simples do benefício da cooperação dolosamente distinta (art. 29, § 2º, do CP) para responder apenas por furto.