Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual. I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada como importunação ofensiva ao pudor. II Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura, a princípio, o tipo penal específico denominado satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. III Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de importunação sexual, que, por equiparação, é considerado hediondo. IV Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término de relacionamento, configura crime específico previsto no ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no art. 218-C do Código Penal. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e III.
- B.I e IV.
- C.II e III.
- D.II e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) Incorreta, porque inclui os itens I e III, ambos errados: a conduta do item I corresponde, em tese, à importunação sexual do art. 215-A do CP, não a contravenção; e o item III descreve ato obsceno do art. 233 do CP, não importunação sexual hedionda.
B) Incorreta, porque embora o item IV esteja correto, o item I está errado, já que a antiga contravenção de importunação ofensiva ao pudor não é a tipificação adequada para ato libidinoso contra alguém sem consentimento.
C) Incorreta, porque o item II está correto, mas o item III está errado: ato obsceno em praça pública é crime contra o pudor público, previsto no art. 233 do CP, e não crime de importunação sexual nem crime hediondo.
D) Correta, pois reúne exatamente os itens II e IV, que são os únicos compatíveis com os tipos penais aplicáveis.
E) Não há alternativa E no rol apresentado.