Enunciado
Nos últimos tempos, os tribunais superiores têm sedimentado seus posicionamentos acerca de diversos institutos penais, criando, inclusive, preceitos sumulares. Acerca desse assunto, assinale a opção correta segundo o entendimento do STJ.
Alternativas
- A.É possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que dotado de vigilância realizada por seguranças ou mediante câmara de vídeo em circuito interno.
- B.A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é considerada típica apenas em casos de autodefesa.
- C.O tempo máximo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o limite de trinta anos, uma vez que não constitui pena perpétua.
- D.No que diz respeito à progressão de regime prisional de condenado por crime hediondo cometido antes ou depois da vigência da Lei n.º 11.464/2007, é necessária a observância, além de outros requisitos, do cumprimento de dois quintos da pena, se primário, e, de três quintos, se reincidente, para a obtenção do benefício.
- E.A incidência da causa de diminuição de pena prevista no tipo penal de tráfico de drogas implica o afastamento da equiparação existente entre o delito de tráfico ilícito de drogas e os crimes hediondos, por constituir novo tipo penal, sendo, portanto, o tráfico privilegiado um tipo penal autônomo, não equiparado a hediondo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) É possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que dotado de vigilância realizada por seguranças ou mediante câmara de vídeo em circuito interno.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: É possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que dotado de vigilância realizada por seguranças ou mediante câmara de vídeo em circuito interno.. Fundamento: Codigo Penal; Lei 11.343/2006; Lei 8.072/1990.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é considerada típica apenas em casos de autodefesa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "conduta, atribuir, falsa, identidade, perante", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, consumacao, furto, estabelecimento, comercial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: O tempo máximo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o limite de trinta anos, uma vez que não constitui pena perpétua.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tempo, maximo, duracao, medida, seguranca", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, consumacao, furto, estabelecimento, comercial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: No que diz respeito à progressão de regime prisional de condenado por crime hediondo cometido antes ou depois da vigência da Lei n.º 11.464/2007, é necessária a observância, além de outros requisitos, do cumprimento de dois quintos da pena, se primário, e, de três quintos, se reincidente, para a obtenção do benefício.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "respeito, progressao, regime, prisional, condenado", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, consumacao, furto, estabelecimento, comercial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: A incidência da causa de diminuição de pena prevista no tipo penal de tráfico de drogas implica o afastamento da equiparação existente entre o delito de tráfico ilícito de drogas e os crimes hediondos, por constituir novo tipo penal, sendo, portanto, o tráfico privilegiado um tipo penal autônomo, não equiparado a hediondo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "incidencia, causa, diminuicao, prevista, penal", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, consumacao, furto, estabelecimento, comercial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é considerada típica apenas em casos de autodefesa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "conduta, atribuir, falsa, identidade, perante", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, consumacao, furto, estabelecimento, comercial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: O tempo máximo de duração da medida de segurança pode ultrapassar o limite de trinta anos, uma vez que não constitui pena perpétua.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tempo, maximo, duracao, medida, seguranca", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, consumacao, furto, estabelecimento, comercial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: No que diz respeito à progressão de regime prisional de condenado por crime hediondo cometido antes ou depois da vigência da Lei n.º 11.464/2007, é necessária a observância, além de outros requisitos, do cumprimento de dois quintos da pena, se primário, e, de três quintos, se reincidente, para a obtenção do benefício.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "respeito, progressao, regime, prisional, condenado", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, consumacao, furto, estabelecimento, comercial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: A incidência da causa de diminuição de pena prevista no tipo penal de tráfico de drogas implica o afastamento da equiparação existente entre o delito de tráfico ilícito de drogas e os crimes hediondos, por constituir novo tipo penal, sendo, portanto, o tráfico privilegiado um tipo penal autônomo, não equiparado a hediondo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "incidencia, causa, diminuicao, prevista, penal", enquanto a resposta correta trabalha com "possivel, consumacao, furto, estabelecimento, comercial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Codigo Penal; Lei 11.343/2006; Lei 8.072/1990.