Enunciado
No que diz respeito à ética profissional, ao direito administrativo disciplinar, ao sistema correcional e aos procedimentos não acusatórios, julgue os itens a seguir. Em regra, é defeso responsabilizar administrativamente um servidor público quando ele já tiver sido sancionado civil ou criminalmente pela ilicitude praticada.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. O item deve ser julgado errado porque a proposicao "No que diz respeito à ética profissional, ao direito administrativo disciplinar, ao sistema correcional e aos procedimentos não acusatórios, julgue os itens a seguir." nao se harmoniza com o criterio cobrado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Por que a alternativa C) esta errada: marcar Certo inverteria a conclusao do item, pois trataria como verdadeira uma afirmacao que altera ou contraria o criterio de correcao.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.