Enunciado
A respeito da prescrição penal, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição.
- B.A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da prescrição da pretensão punitiva.
- C.Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.
- D.O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória.
- E.No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: O prazo de prescrição da pretensão executória deverá iniciar-se no dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para a acusação, ainda que haja recurso exclusivo da defesa em tramitação contra a sentença condenatória.. Fundamento: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tribunal, venha, desclassificar, crime, outro", enquanto a resposta correta trabalha com "prazo, pretensao, executoria, iniciar, transitar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da prescrição da pretensão punitiva.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "reincidencia, penal, caracteriza, causa, interruptiva", enquanto a resposta correta trabalha com "executoria, iniciar, transitar, julgado, sentenca"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crimes, praticados, retroativa, regulada, aplicada", enquanto a resposta correta trabalha com "prazo, pretensao, executoria, iniciar, transitar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "revogacao, livramento, condicional, regulada, total", enquanto a resposta correta trabalha com "prazo, pretensao, executoria, iniciar, transitar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Caso o tribunal do júri venha a desclassificar o crime para outro que não seja de sua competência, a pronúncia não deverá ser considerada como causa interruptiva da prescrição.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tribunal, venha, desclassificar, crime, outro", enquanto a resposta correta trabalha com "prazo, pretensao, executoria, iniciar, transitar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: A reincidência penal caracteriza causa interruptiva do prazo da prescrição da pretensão punitiva.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "reincidencia, penal, caracteriza, causa, interruptiva", enquanto a resposta correta trabalha com "executoria, iniciar, transitar, julgado, sentenca"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: Para crimes praticados em 2016, a prescrição retroativa deverá ser regulada pela pena aplicada, tendo-se por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crimes, praticados, retroativa, regulada, aplicada", enquanto a resposta correta trabalha com "prazo, pretensao, executoria, iniciar, transitar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: No caso de revogação do livramento condicional, a prescrição deverá ser regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória, não se considerando o tempo de cumprimento parcial da reprimenda antes do deferimento do livramento.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "revogacao, livramento, condicional, regulada, total", enquanto a resposta correta trabalha com "prazo, pretensao, executoria, iniciar, transitar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.