Enunciado
Com referência aos parâmetros legais da dosimetria da pena para os crimes elencados na Lei n.o 11.343/2006 — Lei Antidrogas — e ao entendimento dos tribunais superiores sobre essa matéria, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A personalidade e a conduta social do agente não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.
- B.A natureza e a quantidade da droga são circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP.
- C.A natureza e a quantidade da droga não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.
- D.A natureza e a quantidade da droga apreendida não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.
- E.As circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP podem ser utilizadas para aumentar a pena base, mas a natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas na primeira fase da dosimetria da pena.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A natureza e a quantidade da droga apreendida não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: A natureza e a quantidade da droga apreendida não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.. Fundamento: Codigo Penal; Lei 11.343/2006; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A personalidade e a conduta social do agente não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "personalidade, conduta, social, agente, preponderam", enquanto a resposta correta trabalha com "natureza, quantidade, droga, apreendida, podem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: A natureza e a quantidade da droga são circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "circunstancias, judiciais, previstas, parte, geral", enquanto a resposta correta trabalha com "apreendida, podem, utilizadas, concomitantemente, primeira"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: A natureza e a quantidade da droga não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "preponderam, outras, circunstancias, judiciais, parte", enquanto a resposta correta trabalha com "apreendida, podem, utilizadas, concomitantemente, primeira"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: As circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP podem ser utilizadas para aumentar a pena base, mas a natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas na primeira fase da dosimetria da pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "circunstancias, judiciais, previstas, parte, geral", enquanto a resposta correta trabalha com "apreendida, concomitantemente, terceira"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A personalidade e a conduta social do agente não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "personalidade, conduta, social, agente, preponderam", enquanto a resposta correta trabalha com "natureza, quantidade, droga, apreendida, podem"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: A natureza e a quantidade da droga são circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "circunstancias, judiciais, previstas, parte, geral", enquanto a resposta correta trabalha com "apreendida, podem, utilizadas, concomitantemente, primeira"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: A natureza e a quantidade da droga não preponderam sobre outras circunstâncias judiciais da parte geral do CP quando da dosimetria da pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "preponderam, outras, circunstancias, judiciais, parte", enquanto a resposta correta trabalha com "apreendida, podem, utilizadas, concomitantemente, primeira"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: As circunstâncias judiciais previstas na parte geral do CP podem ser utilizadas para aumentar a pena base, mas a natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas na primeira fase da dosimetria da pena.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "circunstancias, judiciais, previstas, parte, geral", enquanto a resposta correta trabalha com "apreendida, concomitantemente, terceira"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Codigo Penal; Lei 11.343/2006; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.