Enunciado
Segundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas
Alternativas
- A.pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite.
- B.é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois só se admite transação penal nas ações penais públicas.
- C.pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite.
- D.pode ser oferecida, pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite.
- E.pode ser oferecida, apenas pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) pode ser oferecida, pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito penal, teoria do crime e crimes em especie com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ministerio, publico", enquanto a resposta correta trabalha com "ofendido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois só se admite transação penal nas ações penais públicas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "vedada, ordenamento, juridico, brasileiro, admite", enquanto a resposta correta trabalha com "oferecida, ofendido, crimes, puniveis, privativa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ministerio, publico, mesmo", enquanto a resposta correta trabalha com "ofendido, desde"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: pode ser oferecida, apenas pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "mesmo", enquanto a resposta correta trabalha com "desde"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, desde que a cumulação das penas não ultrapasse tal limite.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ministerio, publico", enquanto a resposta correta trabalha com "ofendido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, pois só se admite transação penal nas ações penais públicas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "vedada, ordenamento, juridico, brasileiro, admite", enquanto a resposta correta trabalha com "oferecida, ofendido, crimes, puniveis, privativa"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: pode ser oferecida, apenas pelo Ministério Público, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ministerio, publico, mesmo", enquanto a resposta correta trabalha com "ofendido, desde"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: pode ser oferecida, apenas pelo ofendido, nos crimes puníveis com pena privativa de liberdade inferior a dois anos, mesmo que a cumulação das penas ultrapasse esse limite.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "mesmo", enquanto a resposta correta trabalha com "desde"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.