Enunciado
Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar que
Alternativas
- A.não há qualquer afetação da configuração do crime.
- B.há expectativa ao reconhecimento da forma privilegiada.
- C.há direito subjetivo à aplicação de atenuante obrigatória.
- D.há direito subjetivo ao reconhecimento da forma privilegiada.
- E.há incidência do princípio da insignificância.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) há direito subjetivo ao reconhecimento da forma privilegiada.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito penal, teoria do crime e crimes em especie: há direito subjetivo ao reconhecimento da forma privilegiada.. Fundamento: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: não há qualquer afetação da configuração do crime.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "qualquer, afetacao, configuracao, crime", enquanto a resposta correta trabalha com "direito, subjetivo, reconhecimento, forma, privilegiada"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: há expectativa ao reconhecimento da forma privilegiada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "expectativa", enquanto a resposta correta trabalha com "direito, subjetivo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: há direito subjetivo à aplicação de atenuante obrigatória.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicacao, atenuante, obrigatoria", enquanto a resposta correta trabalha com "reconhecimento, forma, privilegiada"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: há incidência do princípio da insignificância.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "incidencia, principio, insignificancia", enquanto a resposta correta trabalha com "direito, subjetivo, reconhecimento, forma, privilegiada"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: não há qualquer afetação da configuração do crime.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "qualquer, afetacao, configuracao, crime", enquanto a resposta correta trabalha com "direito, subjetivo, reconhecimento, forma, privilegiada"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: há expectativa ao reconhecimento da forma privilegiada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "expectativa", enquanto a resposta correta trabalha com "direito, subjetivo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: há direito subjetivo à aplicação de atenuante obrigatória.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplicacao, atenuante, obrigatoria", enquanto a resposta correta trabalha com "reconhecimento, forma, privilegiada"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: há incidência do princípio da insignificância.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "incidencia, principio, insignificancia", enquanto a resposta correta trabalha com "direito, subjetivo, reconhecimento, forma, privilegiada"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.