Enunciado
Ao analisar sob o prisma jurídico-penal um abortamento, o delegado de polícia deverá verificar se a interrupção da gravidez, nas circunstâncias em que ocorreu, era permitida. Acerca do abortamento permitido, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.
- B.Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.
- C.Consoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico.
- D.Em discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período, invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da proporcionalidade.
- E.No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Em discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período, invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da proporcionalidade.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito penal, teoria do crime e crimes em especie com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "entendimento, majoritario, abortamento, anencefalico, possivel", enquanto a resposta correta trabalha com "discussao, acerca, possibilidade, aborto, primeiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "responsabilizado, culposo, medico, vencivel, diagnostique", enquanto a resposta correta trabalha com "discussao, acerca, possibilidade, primeiro, trimestre"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Consoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "consoante, sindrome, stalk, autoriza, intervencao", enquanto a resposta correta trabalha com "discussao, acerca, possibilidade, aborto, primeiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "sentimental, humanitario, ocorrencia, estupro, sempre", enquanto a resposta correta trabalha com "discussao, acerca, possibilidade, primeiro, trimestre"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "entendimento, majoritario, abortamento, anencefalico, possivel", enquanto a resposta correta trabalha com "discussao, acerca, possibilidade, aborto, primeiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "responsabilizado, culposo, medico, vencivel, diagnostique", enquanto a resposta correta trabalha com "discussao, acerca, possibilidade, primeiro, trimestre"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Consoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "consoante, sindrome, stalk, autoriza, intervencao", enquanto a resposta correta trabalha com "discussao, acerca, possibilidade, aborto, primeiro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "sentimental, humanitario, ocorrencia, estupro, sempre", enquanto a resposta correta trabalha com "discussao, acerca, possibilidade, primeiro, trimestre"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Base legal
Codigo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.