Enunciado
Em relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.
- B.O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado.
- C.O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.
- D.A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.
- E.O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O curso do prazo prescricional fica suspenso enquanto pender, em processo diverso, controvérsia judicial cuja resolução seja condição lógica ou jurídica para o reconhecimento da própria existência do crime imputado.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em direito penal, teoria do crime e crimes em especie com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo Penal; Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/1997).
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crimes, geral, incluidos, permanentes, termo", enquanto a resposta correta trabalha com "curso, suspenso, enquanto, pender, processo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "prescricao, pretensao, punitiva, crimes, consumacao", enquanto a resposta correta trabalha com "curso, prescricional, suspenso, enquanto, pender"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "prescricao, pretensao, executoria, suspensa, durante", enquanto a resposta correta trabalha com "curso, prazo, prescricional, suspenso, enquanto"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "antes, transito, julgado, sentenca, mantem", enquanto a resposta correta trabalha com "suspenso, enquanto, pender, processo, diverso"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Nos crimes em geral, incluídos os permanentes, o termo inicial do prazo prescricional coincide com o recebimento da denúncia ou da queixa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "crimes, geral, incluidos, permanentes, termo", enquanto a resposta correta trabalha com "curso, suspenso, enquanto, pender, processo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: O prazo da prescrição da pretensão punitiva, nos crimes cuja consumação se prolongue no tempo, inicia-se a partir da ciência da infração pela autoridade policial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "prescricao, pretensao, punitiva, crimes, consumacao", enquanto a resposta correta trabalha com "curso, prescricional, suspenso, enquanto, pender"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: A prescrição da pretensão executória não será suspensa durante o tempo em que o condenado estiver preso por motivo diverso.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "prescricao, pretensao, executoria, suspensa, durante", enquanto a resposta correta trabalha com "curso, prazo, prescricional, suspenso, enquanto"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: O prazo prescricional, antes do trânsito em julgado da sentença, mantém-se em curso durante o cumprimento de pena pelo agente no estrangeiro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "antes, transito, julgado, sentenca, mantem", enquanto a resposta correta trabalha com "suspenso, enquanto, pender, processo, diverso"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Base legal
Codigo Penal; Codigo de Transito Brasileiro (Lei 9.503/1997).